RECONHECIMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CUMULATIVAMENTE NO ÂMBITO TRABALHISTA.

Abstract

O objetivo desta pesquisa consubstancia-se na análise do reconhecimento e da possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade no âmbito trabalhista, visando distinguir o adicional de insalubridade e periculosidade, bem como, a opção ao trabalhador acerca do adicional que lhe seja o mais favorável, mesmo em condições de trabalho insalubres e perigosas. Aludido estudo se justifica dentro da seara trabalhista em face da realidade vivida no Brasil contemporâneo e em relação ao ordenamento jurídico vigente, sendo que, através de um método analítico-dedutivo, inicialmente será realizada uma abordagem a respeito do adicional de insalubridade e suas características, posteriormente será estudado o adicional de periculosidade e enfim será analisada a possibilidade, bem como a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais supramencionados, abarcando argumentos doutrinários favoráveis e contrários à cumulação, além da jurisprudência oriunda dos tribunais trabalhistas.