A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E AS PARTICULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE PENA DE MULHERES PARAISENSES

Abstract

SOUSA, Camila Mariana Benini. A Lei de Execução Penal e as particularidades no cumprimento de pena de mulheres paraisenses. 2023. 47 páginas. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Libertas – Faculdades Integradas, São Sebastião do Paraíso – MG. Em âmbito mundial, historicamente, mulheres vivem as so(m)bras de dominações viris. Mesmo com as conquistas femininas, no decorrer dos anos, nunca foi possível, de fato, vislumbrar qualquer equidade no que concerne ao gênero, de maneira que esse contraste se mostra ainda mais intenso no trato das mulheres levadas ao cárcere. Em São Sebastião do Paraíso, sudoeste de Minas Gerais, por exemplo, desde 2021, todas as mulheres submetidas ao cárcere vivem um histórico de cerceamento de direitos, o qual retrata fielmente como as regalias masculinas sempre sobressaem às conquistas femininas. O presente trabalho busca esclarecer o histórico das mulheres paraisenses, nos cursos do processo de execução penal, e que, ao serem recolhidas no Sistema Prisional, sofrem uma forma escancarada de violência estatal/jurídica, mas que nunca foi sequer noticiada. Esse estudo é apresentado sob críticas feministas e um viés absolutamente crítico a partir de alguém que, como elas, tem útero, órgão responsável por tal segregação. Para tal, serão usadas pesquisas bibliográficas, assim como dados quantitativos/qualitativos, jurisprudenciais e processuais (todos de caráter público).