A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O trabalho abordará fases do processo penal, com ênfase no julgamento e como essas fases podem ser e são influenciadas pela mídia. Muito embora a liberdade de expressão midiática seja algo fundamental para o Estado Democrático de Direito, seria necessário estabelecer limites para que não haja prejuízo quanto ao julgamento do réu e licitude no processo. A mídia como “quarto poder” tem forte influência sob vários aspectos, entre eles o de agravar/atrapalhar a inserção social do apenado, pois há também a condenação por parte da sociedade. Influencia ainda, principalmente na parte inicial do inquérito, com as divulgações prévias acerca dos fatos sem a certeza da veracidade e exposição dos envolvidos, tanto o acusado quanto a vítima e familiares. A exposição feita pelos meios de comunicação influencia a fase investigativa e o julgamento, além de atrapalhar a vida pessoal e ressocialização. Para a elaboração do presente trabalho será utilizado o método bibliográfico por meio de livros, artigos, doutrinas e materiais acadêmicos contidos na internet.