A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MARKETPLACE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Abstract

O objetivo do presente artigo é compreender e analisar as relações comerciais e sua segurança jurídica nas transações realizadas a partir de plataformas de Marketplace, que teve um substancial aumento no volume de transações com o período pandêmico e se concretizou com a principal opção de negócio neste período pós pandêmico. Nossas Leis estão prontas para estes avanços nas relações de consumo? O presente artigo consubstancia-se de levantamentos bibliográficos acerca do sistema judicial comercial brasileiro via julgados sobre relação de consumo através de plataformas de Marketplace, analisando probabilidades acerca das mudanças processuais, utilizando-se para tanto o método analítico dedutivo via subsunção à realidade empresarial contemporânea.