A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR: A REALIDADE NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a realidade da execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores, uma vez que, na prática, nem todos os direitos e arantias são aplicados e observados. O que se percebe, inúmeras vezes, são abrigos superlotados, em péssimas condições de higiene, entre outras irregularidades, que acabam tornando o adolescente ainda mais revoltado, sem perspetivas de recuperação social e, principalmente, emocional, fazendo um papel totalmente oposto ao que a lei propõe, distanciando do adolescente ainda mais a verdadeira ressocialização. Serão feitas análises a respeito das aplicações das medidas em nossa cidade, com dados reais, quanto à aplicação das medidas e a quantidade de adolescentes que voltam a cometer novos atos infracionais, após a aplicação e cumprimento dessas medida. O objetivo principal é mostrar que, na grande maioria das vezes, as medidas socioeducativas impostas não são eficientes na prática, como são na teoria, pois, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente seja bem feito, existem inúmeras falhas na prática, a execução em sua grande maioria não funciona, e seu cumprimento não é eficaz, haja vista que o sistema é obsoleto e incerto. Observando este cenário, deve-se analisar também a importância da família, da sociedade e principalmente do Estado na ressocialização desses adolescentes.