DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A RESSOCIALIZAÇÃO E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho aborda a temática da ressocialização do condenado e perfil do encarcerado no sistema penal brasileiro, sob a ótica da dignidade da pessoa humana. A Lei de Execução Penal estabelece as regras que regem os direitos e obrigações do custodiado. Além das regras do regime de pena do condenado a LEP traz com objetivo a ressocialização do cidadão recluso. A ressocialização está intimamente ligada a Dignidade da Pessoa Humana, princípio abordado no trabalho. Buscou-se ainda traçar brevemente um perfil de quem é recluso no Brasil, a partir de dados coletados em sítios oficiais e em artigos científicos.