O TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO BRASIL E AS PECULIARIDADES DA LEI 9.434/97

Abstract

O tráfico de órgãos no Brasil é uma realidade desde que a tecnologia de transplantes se tornou uma possibilidade. Se, por um lado há uma demanda crescente de pacientes aguardando doadores, por outro, há escassez de órgãos, fato este que alimenta um crime silencioso. Embora a Lei 9.434/97 tenha representado um avanço no que se refere ao transplante de órgãos, ainda não existem medidas suficientes para conter o tráfico ilegal de órgãos que cresce no Brasil e no mundo. Neste contexto o presente trabalho teve por objetivo discorrer acerca da não comercialização de partes humanas e o tráfico ilícito de órgãos humanos, bem como os avanços e desafios referentes ao tráfico de órgãos no Brasil após aplicação da Lei 9.434/97. É uma temática extremamente importante para nosso país especialmente em razão das diversas ocorrências deste crime, bem como das dificuldades em coibi-lo. A metodologia aplicada foi uma pesquisa exploratória - caracterizada pelo levantamento bibliográfico (artigos, legislações e notícias relacionadas ao tema disponíveis entre os anos de 1997 a 2019) - com método dedutivo visto que, a partir do uso da razão, empregou-se uma sequência de raciocínio descendente com análise do geral para o particular. O trabalho foi dividido em quatro capítulos que discorrem respectivamente, sobre o transplante de órgãos: a evolução histórica, a complexidade jurídica que envolve a questão, as normativas internacionais para a prática e as condutas previstas na lei 9.434/97 do Brasil específica para transplantes. Após toda a análise conclui-se que embora a Lei 9.434/97 tenha representado um avanço no que se refere à normatização dos transplantes no Brasil, ainda é um desafio atender a demanda nacional frente à necessidade de órgãos, bem como os recursos disponíveis para combater a mercantilização de peças humanas tanto em território nacional quanto internacional constitui em uma dificuldade global. Neste contexto faz-se necessário não apenas ajustar a legislação e recursos para impedir o tráfico de órgãos, mas também disponibilizar campanhas educacionais que orientem a respeito da doação altruística de órgãos além de equipar todo o sistema para que a logística para este fim seja de fato eficiente.