A PARAMETRIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO

Abstract

O presente artigo tem como finalidade apontar os aspectos jurídicos referente ao dano extrapatrimonial, as diferenças nas sentenças que arbitram danos extrapatrimoniais, tendo em vista que com a reforma trabalhista o legislador apontou alguns parâmetros para se valorar os danos morais, de uma forma que se demonstra que houve uma maior preocupação com a remuneração do indivíduo que sofreu o prejuízo do que com o dano moral em si. Pela sua importância, os danos morais não devem ser simplesmente parametrizados em um código, no sentido de facilitar no momento do arbitramento das sentenças, e sim deve haver o estudo de cada caso, procurando um julgamento mais justo.