ANÁLISE DA VULNERABILIDADE SOCIAL DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA À LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema análise da vulnerabilidade social das pessoas em situação de rua à luz dos direitos e garantias fundamentais. Dessa maneira, discute-se o conceito de pessoas em situação em situação de rua fazendo-se uma análise da rualização. Posteriormente é feita uma analise dos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal, bem como a implementação e desenvolvimento da Política Nacional para a População, diagnosticando a sua eficácia/ineficácia e funcionalidade. Por fim, será demonstrado como o Ministério Público, instituição defensora do regime democrático de direito, pode contribuir para a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, buscando a concretização da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada para este trabalho foi a dedutiva, partindo da análise dos textos normativos, com a pesquisa e revisão bibliográfica, calcada na pesquisa extraída da doutrina, jurisprudência e das referências bibliográficas indicadas, ao final, relacionadas com o tema. Portanto, se faz necessária, a implementação de políticas públicas legitimadas, que atendam as reais necessidades da população em situação de rua, sendo de extrema importância, para que essa população, se reconheça como cidadãos de direitos.