A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: O DEVER DE CUIDAR, AJUDAR E PROTEGER

Abstract

A presente monografia trata da responsabilidade civil por abandono afetivo, observando-se a importância da família na vida das crianças e adolescentes, seguindo os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando uma boa relação entre os pais e os filhos menores, para que estes tenham um crescimento sadio. Para uma melhor abordagem do tema foi realizada pesquisa qualitativa e metodologia do método dedutivo como forma de buscar bibliografias em livros e artigos específicos do direito de família. O principal objetivo do presente trabalho é apresentar o modo como a indenização por danos morais pode amenizar os sofrimentos causados pela falta de afetividade na fase das crianças, adolescentes e até mesmo na fase adulta, tendo como justificativa a falta de amparo dos pais para com os filhos e os danos causados, dentre eles, o trauma de não ter o apoio e o afeto daquela figura do pai. Primeiramente, vamos elencar os princípios fundamentais para compreender a função da família e seu planejamento na vida das crianças e dos adolescentes, apresentando a forma do poder familiar, o princípio da dignidade da pessoa humana e princípio da afetividade. Em um segundo momento, apresentaremos o conceito da responsabilidade civil por abandono afetivo dentro do nosso ordenamento jurídico, expondo juntamente, os parâmetros que visam proteger esses direitos e como a indenização por danos morais pode ser efetivada. Em um terceiro momento, apresentaremos o conceito da responsabilidade civil dentro do abandono afetivo, bem como a responsabilidade civil material, que é o direito dos filhos menores em relação aos pais. Para finalizar, ainda que seja um tema recente, há uma evolução jurisprudencial e projetos de lei que visam proteger os direitos das crianças e adolescentes, bem como, explanar as disposições favoráveis e contrárias ao direito de indenizar, para que aqueles que se sentem lesados pelo abandono afetivo serem amparados pelos dispositivos legais que lhe são oferecidos.