EFEITOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DA PUTATIVIDADE EM UNIÕES PARALELAS

Abstract

O Direito das Famílias passou por diversas mudanças sociais, principalmente com a Constituição Federal de 1988, que inovou o conceito ao proteger novas entidades, possuindo o afeto como ponto central desse pluralismo. Mesmo dispondo sobre novas organizações familiares, o ordenamento jurídico brasileiro deixou de proteger outras tantas, como as famílias paralelas concomitantes à outra união estável. Importante esclarecer que o Direito não consegue acompanhar todas as mudanças sociais, e por mais que as famílias simultâneas sejam ignoradas, existem e merecem tutela jurídica. Utilizando-se o método hipotético-dedutivo com base em levantamento bibliográfico, o estudo em comento objetiva investigar acerca da putatividade na incidência de uniões paralelas face aos direitos previstos às relações familiares, buscando-se uma análise coerente da possibilidade de reconhecimento destas sob a concepção de valores aplicados aos indivíduos de boa-fé, verificando- se a viabilidade e importância da integração normativa a casos concretos destituídos de amparo judicial.