ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Abstract

A presente pesquisa trata da adoção da criança por casal homoafetivo. Apesar de se viver no século XXI ainda há muitos preconceitos, e um deles é quanto a adoção por um casal de homossexuais. Não apenas da sociedade, mas também do Direito, dos legisladores no momento de elaborarem as Leis. É uma luta de anos, para que um casal homossexual consiga ganhar a guarda de uma criança. São poucas as decisões que apontam essa vitória de forma rápida e sem constrangimento para o casal. Além disso, quase sempre é conseguida a adoção por um membro do casal, ficando a criança desamparada de vínculo jurídico do outro. Assim, o Direito não tem conseguido caminhar e instituir Leis para perpetuar o direito da criança neste sentido, por “questão” de protegê-la de ter “duas mães” ou “dois pais”. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral estudar e mostrar como ocorre a adoção de crianças por casais homoafetivos quanto a requisitos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e da Lei n. 12.010/2009. Justifica-se o tema em estudo por ser atual e de grande relevância para a sociedade e estudiosos do Direito em geral, tendo em vista ser um também tão polêmico, delicado, principalmente porque envolve o melhor interesse da criança, questão tão enfatizada pela Lei n. 12.010/2009. O trabalho terá como método exploratório e a pesquisa bibliográfica.