AUXÍLIO EMERGENCIAL: ANÁLISE DA ADOÇÃO DE UM REFERENCIAL PARA UMA RENDA MÍNIMA COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS BRASILEIROS

Abstract

O presente trabalho tem como tema o Auxílio Emergencial, analisado como um referencial para uma renda mínima. A relevância do estudo reside na necessidade de analisar quais os aspectos fundamentais que devem ser observados para a implantação de uma renda básica universal para toda população, como meio de garantir direitos fundamentais que o Estado não consegue suprir de forma direita, devido a vários fatores. O objetivo principal é demostrar que a crise financeira e econômica do país não surgiu com a pandemia, já é algo antigo na vida dos brasileiros, sendo assim, o estabelecimento de um auxílio básico e universal, inclusive fora dos tempos de pandemia, com certeza é algo bem vindo para todos. Neste trabalho foi demostrado que muitos obstáculos à implantação deste benefício podem ser superados. Foi utilizada a pesquisa básica estratégica, objetivando, principalmente, o aprofundamento do conhecimento sobre o tema, de uma forma que seja possível que outra pessoa continue a pesquisa, visando uma aplicação dos objetivos na prática. O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa. Por meio desse tipo de abordagem, interpretaremos os fatos, procurando solução para o problema proposto.