RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Abstract

O presente artigo analisou a aplicabilidade da responsabilidade civil mediante a comprovação do abandono afetivo inverso, compreendido pelo desprezo dos filhos perante seus pais, principalmente na velhice. Justifica-se pela grande relevância social temática, em decorrência do gradativo aumento da população idosa e, sucessivamente, o crescente número de desamparo familiar. Para isso, utilizou-se a pesquisa qualitativa, analisando ocorrências desse fato na sociedade contemporânea, sustentado por referenciais teóricos, cujos autores discorreram sobre o assunto na perspectiva de fortalecer a importância dos cuidados e atenção para com seus genitores. Além da pesquisa bibliográfica, realizou-se a análise de jurisprudências e legislações como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso de 2003, nos quais os direitos a todos os cidadãos estão assegurados. Concluiu-se, que envelhecer faz parte do processo natural da vida e que cuidar dos pais em idade avançada e estado vulnerável é uma responsabilidade recíproca entre pais e filhos, cabendo-lhes a intervenção judicial em comprovação de atos negligentes.