VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: O IMPACTO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

Abstract

Partindo do pressuposto de que os direitos fundamentais existentes na sociedade precisam ser assegurados por políticas públicas, colocamos em pauta o direito a dignidade da mulher em relação aos cuidados realizados durante a gestação e nos momentos do parto. Desse modo, este estudo tem como objetivo tornar pública a Violência Obstétrica presente nas práticas médicas adotadas com gestantes e parturientes, bem como trazer questionamentos acerca do amparo social existente no sistema médico e da responsabilidade civil e penal acerca deste tipo, além disso, tem-se ainda o intuito de trazer o acesso a informação a essas mulheres de maneira gratuita e de fácil entendimento, porque mesmo com as leis e cartilhas informativas emitidas pela Organização Mundial de Saúde e o Sistema Único de Saúde, apresentando os seus direitos, muitas delas ainda têm medo e não se manifestam devido a insegurança e até mesmo ignorância sobre um assunto tão importante, porém quase nunca levantado pela sociedade em geral. A pesquisa foi qualitativa e exploratória, com base em coleta de dados por meio de análise documental (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), entrevista com roteiro estruturado e estudos bibliográficos de diversos autores e pesquisadores e de apresentação de histórias relatadas por mulheres que vivenciaram na pele a experiência.