COMÉRCIO ELETRÔNICO: A AUTO-EVOLUÇÃO SEM REGULA-MENTAÇÕES ESPECÍFICAS

Abstract

Este artigo tem como finalidade de mostrar os avanços a respeito da segurança dos consumidores através do Comércio eletrônico, que pode ser definido como a realização de transação comercial de bens ou serviços entre duas ou mais partes, através de algum meio eletrônico. Deste modo o consumidor tradicional necessita de uma tutela jurisdicional específica, por sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, o consumidor virtual também precisa. Dentre os métodos de estudos para realização de pesquisas, será analisado a evolução da interne, respeito do comércio eletrônico, e quais as normas que preveem a segurança dos consumidores, previstas no Código de Defesa do Consumidor juntamente com o Decreto 7.962/2013. Para finalidade de demostrar como ao longo de toda a evolução da internet, o comércio eletrônico se aprimorou para garantir cada vez mais a segurança e direitos de todos os usuários, sem ainda ter uma regulamentação própria. Ainda assim, promover o conforto e a confiança pelos seus consumidores, que cada dia aumentam inexoravelmente.