O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E AS OPERADORAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR: A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM UM PLANO DE SAÚDE

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo a pesquisa acerca do Direito à Saúde no Brasil, abordou o funcionamento do Sistema Único de Saúde e seus princípios e elucidou pontos a respeito das operadoras de saúde suplementar. Também foram abordadas as consequências que a intervenção do Poder Judiciário gera no mercado de saúde privada no Brasil. A relevância do tema para a presente pesquisa está na importância de analisar os efeitos que a judicialização da saúde está causando nas operadoras de planos de saúde e aos seus beneficiários, além disso, há grandes conflitos e discussões no Poder Judiciário acerca deste tema complexo e delicado, visto tratar de um importante direito humano fundamental, uma vez que a vida é o bem mais valioso de todo o ser humano e torna-se indispensável, para garantir uma melhor qualidade de vida, ter acesso à saúde. Na presente pesquisa, a metodologia adotada foi dedutiva, partindo da análise dos textos normativos, com a pesquisa e revisão bibliográfica, a partir da pesquisa da doutrina correlata e da jurisprudência, e das referências bibliográficas indicadas, ao final, relacionadas ao tema.