ESTUDO SOBRE AS TEORIAS JURÍDICAS SOBRE O NASCITURO NO ÂMBITO CIVIL E A DEFESA DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESDE A CONCEPÇÃO

Abstract

O presente artigo pretende mostrar que o nascituro é titular de direitos relacionados à sua preservação de vida e de sua integridade física, bem como de outros direitos civis. Foram estudados o conceito de nascituro, os direitos do nascituro, e o início da sua personalidade, onde já nos deparamos com a polêmica a partir do qual a vida passa a ser protegida. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Conclui que o nascituro é detentor de direitos tais como: direito à vida, alimentos, curatela, filiação, receber doação e direito à sucessão legítima e testamentária.