O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO MIDIÁTICA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO CASO DE DANIELE TOLEDO

Abstract

O presente estudo vislumbra o conflito entre a liberdade de expressão midiática e o direito constitucional da presunção de inocência, onde os dois pontos se contrapõem em algumas ocasiões, gerando um atrito entre dois direitos básicos constitucionais. Tem como objetivo fundamental o estudo de caso de Daniele Toledo, na qual é demonstrada esta colisão entre principíos fundamentais e suas consquências, através deste estudo é possivel visualizar que ao conflitarmos dois princípios constitucionais um deles irá sobresair sobre o outro, e que deste conflito outros direitos também foram afetados. A análise se desdobra para verificar no caso em vertente, qual dos princípios constitucionais foi mais relevante e impactante, demonstrando ao longo do estudo a utilização e importância de ambos os direitos constitucionais. Por fim esclaresce, ao final, como o pincípio da presunção da inocência deve ser observado e garantido, mesmo quando contraposto contra um dos princípios constitucionais.