ATIVISMO JUDICIAL NA SAÚDE FACE À SEPARAÇÃO DOS PODERES

Abstract

O presente trabalho analisa as repercussões do ativismo judicial que está sendo utilizado pelo Poder Judiciário para suprir lacunas face a ausência e a inércia legislativa, tendo em vista que existem posicionamentos favoráveis e desfavoráveis. Aborda a tripartição dos poderes: legislativo, executivo e judiciário pelo olhar de Montesquieu e Aristóteles. Para tanto esmiuça os três poderes, bem como o conceito de ativismo judicial. Frisa-se e exemplifica-se o ativismo judicial com a judicialização da saúde em ações de medicamentos e procedimentos médicos. Conclui-se por fim que o ativismo judicial não é nem bom ou mal, mas sim necessário diante do atual cenário político brasileiro, e que não prejudica ou fere o Estado Democrático de Direito, eis que os magistrados só cumprem as leis à e estas são ou deveriam ser a vontade e a necessidade do povo. Se o Estado tivesse uma boa administração e um controle justo e transparente do orçamento público, o Judiciário não precisaria intervir em questões como a saúde. Não há que se falar em excesso do Judiciário, mas sim do desmazelo do Executivo e inércia do Legislativo. A metodologia escolhida para a construção deste artigo é a pesquisa bibliográfica. Foram utilizados documentos e referências bibliográficas, através de uma pesquisa avançada e exploratória. Acrescente-se nessa oportunidade que a pesquisa a artigos acadêmicos, doutrinas e jurisprudência. A pesquisa seguiu o método hipotético dedutivo, pois partiu de uma lacuna e dela se formulará hipóteses.