CRIMES CONTRA MULHERES E VITIMOLOGIA: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Abstract

O presente estudo buscou, por meio da revisão de literatura, abordar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre as taxas de violência doméstica e feminicídio. Tais crimes ainda são um tabu na sociedade, sendo muitas vezes omitidos das autoridades policiais, o que ocasiona o fenômeno das cifras negras. Nesse contexto, discutiu-se a questão da Vitimologia e como a mulher é tratada frente o cometimento desses crimes. Além disso, buscou-se tratar das inovações na lei penal no tocante tanto a violência doméstica (qualificadora do crime de lesão corporal), quanto o feminicídio (previsto no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos).