ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Abstract

Este artigo apresenta uma parte de um estudo de graduação, cuja temática aborda retratar sobre o estupro de vulnerável e as violências decorrentes contra população infanto-juvenil em nosso país durante a COVID-19. Tem como objetivo principal analisar como a legislação trata esse problema e quais os principais desafios ao enfrentamento. Os Direitos da Criança e do Adolescente apesar de serem garantidos por leis específicas, não são totalmente eficazes no combate ao grande número de casos de estupro de vulnerável no Brasil, enfatizando no contexto do recente período pandêmico de COVID-19, onde foram implementados os protocolos sanitários como medidas de isolamento social. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica baseada em artigos e livros sobre o tema, análise legislativa dos marcos legais nacionais e o Estatuto da Criança e Adolescente e o impacto de enfrentamento dessa violência contra a população infanto-juvenil através de implementação de políticas públicas.