HONORÁRIOS PERICIAIS AVILTANTES: A ESTAGNAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL

Abstract

Esta pesquisa aborda a questão dos honorários periciais aviltantes e sua implicação na estagnação de processos na Justiça Federal, buscando compreender os efeitos negativos da inadequada remuneração dos peritos em engenharia. Desse modo, o objetivo geral é analisar a relação entre honorários insuficientes e a estagnação dos processos judiciais, destacando seus impactos na qualidade das perícias e na celeridade do sistema jurídico federal. A metodologia adotada consistirá em uma pesquisa bibliográfica, explorando artigos científicos, livros, legislações pertinentes relacionadas aos honorários periciais na Justiça Federal. A análise crítica dessas fontes permitirá identificar padrões, desafios e implicações financeiras e profissionais para os peritos e para o processo judicial. A justificativa para esta pesquisa reside na relevância do tema para a eficiência e equidade no acesso à justiça. Honorários aviltantes comprometem a motivação dos peritos, levando à recusa de assumir o múnus e, consequentemente, à estagnação dos processos. Assim, esta pesquisa visa contribuir para a compreensão aprofundada dessas questões, fornecendo subsídios para possíveis melhorias na regulamentação e práticas judiciais, promovendo um sistema legal mais eficaz e equitativo.