AS FALHAS DO ESTADO NO TOCANTE A PRISÃO FEMININA

Abstract

O objetivo desse trabalho é analisar as falhas do Estado no ambiente carcerário ante a ausência de políticas públicas para que seja efetivado o caráter ressocializador da pena. Sabe-se que, o sistema prisional brasileiro, desde sua origem, encontra-se em decadência devido ao desrespeito às condutas humanitárias presentes em nossas legislações. A análise ocorrerá através da consulta acerca da história do Sistema Penitenciário Brasileiro, das falhas que dificultam a ressocialização e a reinserção das detentas na sociedade, bem como quais são os direitos constitucionais e infraconstitucionais que são assegurados a respeito do tema. Todavia, mesmo com as garantias previstas na legislação, é evidente que a mesma não é contemplada. Desse modo, é possível apontar as principais falhas do Estado presentes na execução da pena.