A CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE COM OS HERDEIROS NA HERANÇA DEIXADA PELO “DE CUJUS”, VIA REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Abstract

O presente trabalho busca verificar se o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na sucessão total dos bens do falecido ou apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem, quando casado no regime de comunhão parcial de bens. Essa questão não é pacificada na jurisprudência, porém, na jurisprudência, vários autores sustentam que a participação do cônjuge sobrevivente casado em comunhão parcial de bens dar-se-ia sobre todo o patrimônio, comum ou particular, no entanto, a decisão de Segunda Seção do STJ sepulta a controvérsia. O método utilizado será utilizado a metodologia de investigação da doutrina e jurisprudência.