JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: MECANISMOS UTILIZADOS NO BRASIL E NA ALEMANHA

Abstract

O objetivo desse estudo é exemplificar os mecanismos utilizados durante a Justiça de Transição pelo Brasil frente ao regime militar, assim como será comparado com a Justiça de Transição na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial. Desta forma será analisado através de fontes bibliográficas, as Comissões que o Brasil elaborou na época, e as Leis e outros mecanismos que a Alemanha empregou. Abordando o conceito de Anistia e a discussão que se deu no judiciário sobre a aplicação da Lei de Anistia aos agentes estatais, sendo exemplificando a decisão do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre referida responsabilização. Como exemplo de que existem provas atuais e novas sobre o assunto, ressalta-se a divulgação dos áudios das sessões do Superior Tribunal Militar. Constatou-se que o Brasil deveria ter elaborado mecanismos mais eficazes sobre as investigações dos crimes que foram cometidos, e ter responsabilizado os agentes pelas violências que foram cometidas, bem como as vidas que foram ceifadas, uma vez que a decisão do STF não os condenou e julgou pela extensão da Lei da Anistia a eles. A metodologia utilizada será a bibliográfica e documental.