ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA (IM)POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE SEXUAL QUANTO A IDADE

Abstract

O presente trabalho acadêmico dispõe acerca da possibilidade da presunção de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal Pátrio. Neste sentido, o vulnerável não possui a livre capacidade de entender e de intencionar o ato sexual e, tampouco, consentir validamente com a prática de qualquer ato de natureza sexual. Assim sendo, ficou entendido que, a prática do ato sexual, ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos constata-se estupro de vulnerável, visto que o menor, supostamente, não teria capacidade para aceitar o ato sexual. Portanto, a vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável foi considerada presumidamente absoluta, ou seja, não há possibilidade, em tese, de ser questionada no ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho tem o objetivo de perquirir acerca da possibilidade ou não da relativização da vulnerabilidade sexual com crime do artigo 217-A do código penal, analisando a súmula do 593 do STJ, que dispõe acerca da presunção absoluta de vulnerabilidade, além de analisar a legislação pátria, bem como os princípios constitucionais, para então, através do que será pesquisado, concluir se é possível relativizar a vulnerabilidade absoluta a depender do caso concreto.