OS REFUGIADOS AMBIENTAIS E A AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL

Abstract

O presente artigo teve como objetivo analisar o fluxo dos refugiados forçados a deixar seus lares devido às mudanças climáticas, bem como destacar a urgente necessidade de amparo a esses indivíduos e a notável lacuna ao que tange ao amparo jurídico, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Deste modo, o artigo buscou ressaltar a ausência de instrumentos legais específicos que abordem a condição dos refugiados ambientais, além das dificuldades enfrentadas por eles. Por fim, foram apontadas possíveis soluções e caminhos a serem considerados pela comunidade internacional e pelos Estados, enfatizando a importância do amparo, proteção e reconhecimento dos refugiados ambientais. Ademais, para alcançar uma compreensão ampla e fundamentada sobre o tema, foi utilizada a metodologia bibliográfica dedutiva como principal instrumento de pesquisa.