O ABANDONO DA PESSOA IDOSA E A VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO

Abstract

A população idosa no Brasil tem crescido de maneira expressiva nos últimos anos, e é esperado que continue a aumentar. Esse aumento da população idosa ocasiona desafios para o país, como a necessidade de garantir os direitos das pessoas idosas e de planejar espaços públicos e moradias. Nesse cenário, nos dias atuais, o abandono da pessoa idosa é algo comum. Essa conduta de abandono é definida como crime, uma vez que como se dispõe o artigo 133, do código penal, considera-se que o idoso esteja em situação de incapacidade, e nos artigos 97, 98 e 99 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003).