OS MEIOS DE EDUCAR E INFORMAR OS CIDADÃOS SOBRE SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS: A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL DO INSS

Abstract

A partir de análises que contribuem para o entendimento dos direitos previdenciários, é possível verificar a atuação do Serviço Social do INSS ao abordar a educação previdenciária no Brasil e como a falta desta gera inseguranças na vida de cada cidadão. Além de ver pelo lado do Assistente Social, que oferece apoio e proteção aos direitos dos indivíduos necessitados, também há de se considerar as ações desenvolvidas pelo Governo, a fim de produzir resultados adequados para a sociedade e explorar as medidas inseridas pelo Estado para a disseminação de informações que tratam dos direitos de cada segurado da Previdência Social. E, nesse sentido, o Programa de Educação Previdenciária (PEP), um veículo de divulgação administrado pelo INSS, atende toda a população com o objetivo de conscientizar seus direitos aos benefícios e disseminar o conhecimento previdenciário a cada segurado da Seguridade Social. A metodologia adotada foi dedutiva, partindo da análise de textos normativos, com a pesquisa e revisão bibliográfica, a partir da pesquisa da doutrina correlata e da jurisprudência, e das referências bibliográficas.