A PRÁTICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E A RESPONSABILIDADE DO DOADOR FRENTE A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA

Abstract

O presente artigo visa analisar a prática da inseminação artificial caseira, que se torna uma opção para as novas entidades familiares, levando em consideração seu grande crescimento na sociedade brasileira devido ao baixo custo e simplicidade na realização do procedimento. Nesse contexto ao se deparar com a prática da inseminação artificial caseira o estudo analisa perante nosso ordenamento jurídico a ausência de instrumentos legais que possam respaldar esse tipo de procedimento e as partes envolvidas, objetivando demonstrar as consequências que a inseminação artificial caseira e a falta de regulamentação jurídica acarretam ao doador. Trata-se de um estudo no qual foi utilizada como principal metodologia o método qualitativo de pesquisa com ênfase na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, pautando a pesquisa em busca de textos, livros, artigos científicos, monografias relacionadas ao tema, assim como doutrinas brasileiras, jurisprudências e resoluções.