ASPECTOS JURÍDICOS DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Abstract

O Poder Judiciário foi se revelando cada vez mais abarrotado, resultando numa crise, que por sua vez, motivou a procura por novos meios de resolução de conflitos, almejando a redução da demanda de judicializações e a lentidão do cumprimento da prática jurisdicional. Desta maneira, o Código de Processo Civil, de maneira inovadora, tendo em consideração a necessidade de obtenção da celeridade processual apresentou dois meios alternativos de solução de conflitos, os quais possibilita que se decida sobre as demandas sem que as mesmas necessitem ser judicializadas, sendo eles a Mediação e a Conciliação. O objetivo geral do estudo será verificar por meio de estudos doutrinários, do método analítico dedutivo consubstanciado em levantamento bibliográfico e da pesquisa quantitativa, a Conciliação e Mediação como métodos alternativos para a resolução de conflitos e ferramentas para desafogar o Judiciário.