A RESPONSABILIDADE DO AGENTE NA PRÁTICA DOS DELITOS DE LAVAGEM DE CAPITAL E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Abstract

O presente artigo busca examinar o cometimento dos delitos de organização criminosa e lavagem de capitais, por meio do método dedutivo, com análise da doutrina e legislação pertinente. Além disso, analisa o contexto histórico, permeando através da Convenção de Palermo, bem como da lavagem de capitais no Brasil. Ainda, verifica as elementares do tipo penal em questão, permeando desde os bens em que são tutelados, os sujeitos da relação e qual é a definição do tipo penal pela doutrina estudada. Por fim conclui-se, ante a delimitação do entrelaçamento dos delitos, como o agente responderá, se pelo concurso material dos crimes ou pela majorante existente do crime de lavagem de capitais, atentando-se ao princípio da consunção e do bis in idem.