CRIME MILITAR NO BRASIL

Abstract

O crime militar no Brasil é regido pelo Código Penal Militar e pelo Código Penal comum. As Forças Armadas, instituições hierarquizadas, enfrentam desafios na investigação e punição de crimes, em especial quando envolvem superiores hierárquicos. Casos de violência e abusos têm sido registrados, porem falta transparência e responsabilização. A Justiça Militar julga esses crimes, porém há debates sobre sua parcialidade. A sociedade civil e os meios de comunicação desempenham papel importante na denúncia e fiscalização. Reformas têm sido implementadas para fortalecer a ética e conduta militar, e aumentar a transparência e responsabilização. O objetivo dessa pesquisa será compreender a extensão, as causas e as consequências dos crimes cometidos por membros militares. A metodologia se trata de estudos acadêmicos, pesquisas e análises anteriores sobre o tema do crime militar no Brasil, buscando compreender suas causas, padrões e consequências, bem como as políticas, práticas institucionais e lacunas legais contribuem para a ocorrência e impunidade dos crimes militares no Brasil via sua intercorrência face aos direitos humanos.