O DIREITO SISTÊMICO SOB O VIÉS DA APLICAÇÃO DA PENA: PARA UMA JUSTIÇA RESTAURATIVA DESENVOLVIDA PELAS TEORIAS DE BERT HELLINGER

Abstract

Esta monografia foi elaborada utilizando-se o método analítico dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, analisando a utilização da abordagem sistêmica e das constelações familiares no Direito de família, e conjecturando sua aplicação no Direito Penal. Busca investigar se as teorias sistêmicas podem contribuir para a reformulação do conceito de culpabilidade enquanto limite da pena, no âmbito do Estado Democrático de Direito. O estudo desenvolve pontos entre as teorias propostas por Bert Hellinger e a sua compatibilidade com a Justiça Restaurativa, a partir de uma postura crítica quanto à pertinência deste método para o funcionamento do sistema jurídico-penal, tratando-se de uma ferramenta necessária para o estudo criminológico e da reinserção social do indivíduo. Além disso, a finalidade também é contribuir para a análise da contenção da expansão do direito penal, na sua vertente repressiva, vez que os modelos tradicionais têm sido pouco eficientes. Como resultado disso, diversos tribunais já vêm adotando, com êxito, a prática restaurativa junto ao processo criminal, ainda que hajam obstáculos. A partir deste trabalho, espera-se contribuir para um crescente aprimoramento destes mecanismos, bem como para um amadurecimento social quanto a sua eficácia, de modo a colaborar para a comprovação do potencial da Justiça Restaurativa para auxiliar, inclusive, na redução dos índices de criminalidade no Brasil.