BITCOIN E SEUS EFEITOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIA SOBRE O ASPECTO TRIBUTÁRIO

Abstract

Criptomoedas, são moedas digitais, que utilizam de criptografia, códigos difíceis de serem quebrados, o que proporciona transações muito mais seguras. A sua negociação é feita pela internet, livre de burocracia e intermediação. Com isso não possuem nenhum tipo de banco ou sistema monetário que as regulamentam, fator este que facilita as operações. A negociação da moeda Bitcoin é de extrema relevância para o judiciário brasileiro, pois interfere diretamente no âmbito tributário, econômico, empresarial, penal e cível e, ainda, pode afetar questões referentes à moeda oficial. A produção do artigo, foi embasada no modelo argumentativo, utilizou-se do raciocínio indutivo-dedutivo e se desenvolveu pelo modelo de analise exploratória de alguns artigos sobre o tema.