A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS NO QUE TANGE A INSALUBRIDADE INSCULPIDA NO ARTIGO 611-A DA CLT

Abstract

O Direito do Trabalho ao decorrer da história vem passando por modificações conforme as necessidades de cada época, demandando adequações e novos paradigmas, consoante ocorrido com a recente reforma trabalhista. Após a reforma verificou-se a relativização dos direitos do trabalhador, principalmente no que se refere ao meio ambiente do trabalho, realizando-se ideários de índole constitucional no tocante à tutela dos direitos sociais, cujas imbricações refletiram na órbita jurídica lastreada na dignidade da pessoa do trabalhador. Por consequência dá-se origem a discussão dos direitos do trabalhador face aos meio ambiente do trabalho e a flexibilização dos direitos do trabalhador frente ao artigo 611-A, XII da CLT. Desta forma, abordaremos o conceito e algumas peculiaridades referente ao meio ambiente insalubre e as normas que o regem. O presente artigo abarca como método de pesquisa o método analítico dedutivo consubstanciado em pesquisa bibliográfica, ou seja, uma pesquisa no ramo do direito do trabalho no que se refere a flexibilização do direito do A da CLT após a reforma trabalhista trabalhador no que se refere a alteração do artigo 611-A, XII.