A RESPONSABILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM RAZÃO DAS FILAS SOB A ÓTICA DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO

Abstract

O presente artigo destina-se à análise jurídica acerca do problema da não responsabilização das instituições bancárias em razão das filas como estímulo ao fenômeno socioeconômico do consumo lesivo, investigando se filas bancárias são um percalço natural das demandas de consumo ou se tratam de uma prática abusiva em que se responsabiliza o consumidor por uma situação que ele não produziu, bem como, se o meio tecnológico tem sido eficiente para solucionar o problema das filas bancárias. Neste intróito, a pesquisa se propõe a conceber a teoria do desvio produtivo dessauneana no tocante à situação das filas bancárias, perquirindo a validade jurídica do recurso tempo tangível a pessoa consumidora, tendo em vista o tempo como um bem jurídico a ser tutelado, pugnando pelo levantamento jurisprudencial face à teoria do desvio produtivo do consumidor. Para tal, lançou-se mão da metodologia analítico-dedutiva e fora desenvolvida por meio de levantamento e revisão bibliográfica acerca do tema, leitura analítica da teoria dessauneana acerca do desvio produtivo do consumidor, exame de dados estatísticos de relatório de 2018 da FEBRABAN e o uso tecnológico na relação com o consumidor, convergindo para a necessidade de expressa proteção jurídica do recurso tempo, visto que apesar de ser um objeto do direito constitucional, tem sido subtraído em um contexto fenomenológico de consumo lesivo, observado em casos como filas de bancos.