DO PRECONCEITO AO DIREITO: A GARANTIA A EDUCAÇÃO NO BRASIL DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO - TEA

Abstract

Ser diferente é normal. Contudo, nem sempre foi assim, e, ainda nos dias de hoje, luta-se para que cada vez mais as pessoas com algum tipo de deficiência sejam tratadas com dignidade, humanismo, alteridade e igualdade, dentre outros. O Direito, por ser uma ciência dinâmica, necessita de uma abordagem multifocal, para que temas relevantes como este sejam dirimidos equanimemente. Assim, como objetivo principal, analisar-se-á direitos e garantias na educação de pessoas com Transtorno de Espetro Autismo - TEA. Acessoriamente, sob o crivo hermenêutico da psicanálise, delimitar-se-á a historicidade do autismo. Apresentar-se-á a pessoa com autismo como sujeito de direito. Delimitar-se-á as legislações que tratam acerca do tema, especificamente a Lei 12.764/12. Concluiu-se que, apesar dos avanços na inclusão e especialidade do tratamento educacional de pessoas com TEA, pode ser aperfeiçoada, com multidisciplinariedade, capacitação funcional dos profissionais da educação especial, além de políticas públicas que visem erradicar o preconceito. O presente trabalho foi realizado com a metodologia bibliográfica primária e secundária, e qualitativamente, na coleta das informações.