A REFORMA TRABALHISTA SOB A ÓPTICA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA: AVANÇOS OU RETROCESSOS À ATUAÇÃO SINDICAL?

Abstract

A contribuição sindical sempre foi questionada no Brasil pelo fato de ser compulsória a toda e qualquer categoria profissional. Com o advento da Lei nº 13.467/17, a contribuição sindical passou a ser facultativa, isto é, devida somente por empregados, trabalhadores e empregadores que confirmassem antecipadamente e de forma declarada tal pagamento. Essa mudança além de inovar o cenário sindical, trouxe adversidades aos sindicatos de como iriam se sustentar financeiramente. Assim, o objetivo geral do presente trabalho foi analisar a realidade dos sindicatos no Brasil em virtude da Lei nº 13467/2017, avaliando as mudanças trazidas pela reforma com resultantes acerca do enfraquecimento ou não dos sindicatos após a reforma trabalhista, haja vista que muitas transformações ocorreram no seio sindical, principalmente quanto à forma de se sustentarem financeiramente. Enfim, o presente trabalho vislumbra a necessidade dos sindicatos da adoção de ações e estratégias intuindo atrair mais filiados e obter o apoio de seus associados, recompondo assim suas receitas, efetivando e consolidando sua independência e representatividade, as quais essenciais para melhores condições no campo laboral.