SELETIVIDADE RACIAL NO SISTEMA PENAL: A RAÇA PODE INFLUENCIAR NAS SENTENÇAS PROLATADAS PELOS MAGISTRADOS?

Abstract

Tendo em vista a disparidade entre negros, brancos e pardos que integram o sistema penal, pesquisa – se sobre a seletividade racial, investigando se o fenômeno ocorre em nosso sistema, tomando por base sentenças disponíveis no site dos Tribunais de Justiça. Para tanto, é necessário comparar as penas aplicadas aos acusados com características semelhantes (à exceção da raça) que praticaram o mesmo delito em contextos similares; analisar a teoria do labelling approach e a seletividade racial no sistema penal; estudar os casos concretos das sentenças proferidas, especificamente os mecanismos ideológicos que compõem o sistema no que concerne a sentença, a fim de verificar se confirma ou não casos de seletividade no panorama brasileiro e examinar tratados, convenções e outros documentos que tratem do tema. Realiza – se então uma pesquisa descritiva na análise das ações penais e, como a seletividade se estrutura em nosso sistema. Também deve - se utilizar o método qualitativo, a fim de averiguar os motivos que levam a ocorrência de tal conduta e, se positivo, quantos casos podem ser encontrados; temos também o método documental, com a análise de documentos de arquivos públicos, oficiais e jurídicos; análise de dados estatísticos para a elaboração dos dados no que tange as características dos indivíduos que são alvos de seletividade e, por fim, o método bibliográfico bem como o método hipotético - dedutivo. Diante disso, verifica-se que, por meio dos dados e das sentenças analisadas, que não ocorre o fenômeno seletividade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porém, não se pode dizer o mesmo no que diz respeito aos casos do estado de São Paulo, conforme pesquisa já realizada, bem como na decisão recente de um julgado do Tribunal de Justiça do Paraná, o que se impõe a constatação de que a hipótese não se confirma, porém, há indícios de seletividade racial no sistema penal.