O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE JURISDICIONAL E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL

Abstract

Este artigo estuda o princípio da imparcialidade do magistrado no Processo Penal. Só há jurisdição se houver imparcialidade do magistrado, sendo o processo justo, reto e equitativo. A partir desse princípio, a pesquisa tem a pretensão de responder à questão: A ordem jurídica brasileira tolera julgamentos penais feitos por magistrado que que aja com parcialidade, a fim de evitar prejuízos à tese acusatória? O estudo tem o objetivo geral de contextualizar a aplicação do princípio da imparcialidade do Código Penal nas ações judicias no país. Para isso, tem, como objetivos específicos, pesquisar os demais princípios que direcionam a ação jurisdicional; estudar suspeição e impedimento da atuação do magistrado e analisar os desdobramentos do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo então Juiz federal Sergio Moro. A pesquisa discutiu os principais enfoques e apurou que os autores consultados defendem a imparcialidade como atributo essencial do julgador. Utilizando o método de revisão de literatura, ao final, conclui-se que o Brasil conheceu um crime pouco comum, e o julgador, embora agindo fora dos padrões legais e éticos, não foi afastado dos processos. Concluiu-se que vários princípios e impedimentos, especialmente o inciso IV do artigo 254 do Código de Processo Penal, foram ignorados. Este artigo é destinado à leitura de operadores do Direito e bacharelandos e pode servir como base para trabalhos futuros, considerando a complexidade do assunto.