MÉTODOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E A PROTELAÇÃO RECURSAL COMO DESESTÍMULO À CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Abstract

Primeiramente, serão conceituados princípios constitucionais e infraconstitucionais que estarão diretamente relacionadas ao intendimento do tema. Ademais, o Código Processual Civel, de março de 2016, trouxe inúmeras mudanças em seu ordenamento jurídico. E, neste trabalho serão abordadas algumas questões, sendo elas a conciliação, mediação e arbitragem, conhecidas como meios de soluções de conflitos. Os métodos são importantes, justamente por ter o objetivo de resolver os problemas da lide antes mesmo de uma instrução judicial. A etapa conciliatória, por exemplo, é importante especialmente nos Juizados Especiais, onde encontra se muitas demandas, o qual, utiliza se a conciliação como fundamental medida de celeridade. Foi utilizado no trabalho a metodologia de pesquisa bibliográfica, o qual, através de livros e artigos foi possível desenvolver o tema em questão. Em relação a protelação recursal, no presente trabalho, serão defendidos os pontos em que a morosidade processual desestimula a conciliação, desvalorizando sentenças proferidas pelo juiz de direito na primeira instância. Por causa disso, a demora dos julgamentos dos recursos acaba abalando a confiança das partes, tornando inviável o ajuizamento de demanda.