CONCORRÊNCIA DESLEAL EM RAZÃO DA PUBLICIDADE

Abstract

O presente trabalho trata do tema concorrência desleal, citando como a pratica desse ato pode criar vantagens competitivas injustas, tornando o jogo competitivo desigual e podendo tornar uma estratégia empresarial equivocada e contrária a lei, afetando a marca e muitas vezes gerando confusão na cabeça do consumidor. A concorrência desleal deve ser reprimida, atualmente possui conceituação incerta variando dependendo do país em análise, pois cada sistema jurídico determina os atos que considera ou não como de concorrência desleal. Como não há um dispositivo expresso sobre o tema, ainda não existe nem na legislação nem na doutrina brasileira, unanimidade entre os pressupostos para caracterização da concorrência desleal. Este artigo apresenta os resultados de pesquisas bibliográficas sobre temas relacionados à concorrência, publicidade, marcas e os seus direitos e para alcançar os resultados esperados, na pesquisa se pautou por uma revisão bibliográfica qualitativa e exploratória, realizada a partir de conteúdos obtidos em livros, teses, monografias, publicações avulsas e artigos publicados.