MÃES ENCARCERADAS: O DIREITO E A MATERNIDADE NO CÁRCERE SOB A CONCEPÇÃO DO GÊNERO E O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho do curso tem por objetivo estudar as mães encarceradas e enxergar com a luz do direito a situação dessas mulheres que cada vez mais frequente são presas e muitas vezes se encontram privadas de cuidar de seus filhos ou que estão passando por momento de gestação e ficam privadas de liberdade para que eles tenham uma vida mais justa, nos presídios, passam por situações de humilhação para cuidar do seu ente nascido. Geralmente, essas mães se encontram sem o auxílio de seus maridos que também se encontram nas mesmas condições, ou, abandonadas pelas suas famílias, muitas delas acabam por fim acarretando depressões, tristezas profundas pelo falta de apoio do poder público para ter mais condições humanas; a falta de empregos ou estudos, portanto acarreta o crescimento de mais mulheres que vão conseguir o seu sustento através dos crimes, ou sendo mulas para o transporte de drogas, muitas vezes sem ter a noção que o crime é uma ilusão, acabam sendo presas e pagando um preço alto pela sua vida que é o encarceramento na prisão do Brasil. Esse assunto é polêmico na sociedade, pois ao sair da prisão são vistas com preconceito e nunca como uma mulher útil para a sociedade e que pode ser inserida no mercado de trabalho. No meio das instituições que dispõem esse ambiente, são raras as que possuem um local adequado. Os resultados apontaram que apesar do surgimento de novas leis que ampliassem os direitos da gestante presa, a realidade ainda é marcada pela falta de acesso à justiça, e a saúde são mínimas necessidades do gênero feminino. Destacando a necessidade de um tratamento diferenciado do tema, identificamos os avanços experimentados em âmbito internacional, através das Regras de Bangkok. A seguir, discorre sobre o tratamento conferido ao tema pela legislação nacional, examinando a realidade das penitenciárias brasileiras, reconhecendo os principais obstáculos ao exercício da maternidade e expondo sua fiel rotina de violação dos direitos e garantias assegurados a estas mulheres na qualidade de seres humanos e mães. Os meios utilizados para este trabalho foram à revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial, a análise de legislações específicas, trabalhos científicos e documentos relacionados ao tema.