CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA DENTRO DA AUTUAÇÃO OSTENSIVA DA POLÍCIA MILITAR

Abstract

O controle social tem sido objeto de pesquisa e discussão pelos estudiosos, seja por meio da religião, valores patriarcais, ou pelo direito penal. Atualmente a maior parte do mundo possui sistema condenatório baseado na punição de pessoas condenadas após processo de comprovação do crime que cometeram. Contudo, o quadro de criminalidade mundial não parece ter sofrido grandes modificações no decorrer do século XX. No Brasil o sistema penal é baseado em legislação que se destina a toda a população. No entanto, essa igualdade formal da incriminação não se verifica na prática. Temos que considerar a seletividade do sistema de justiça criminal na criminalização primária e a secundária. A presente pesquisa abordará a criminalização secundária com foco na atuação a Polícia Militar, buscando analisar se a atuação do órgão visa uma análise minuciosa do fato ou simplesmente há um perfil traçado do criminoso, que se busca investigar e condenar. Para se alcançar os objetivos propostos, serão realizadas pesquisas bibliográficas, notadamente em doutrinas e artigos científicos.