TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

Na busca de dar uma resposta a sociedade, temos a importação, acrítica e descontextualizada, da cegueira deliberada pela jurisprudência brasileira. Mas com esta importação também vem os riscos que ela traz, dotada de um sistema anglo-americana de common Law, passando a ser aplica em um sistema romano germânico de civil law. Contratempo inicial se dá a partir da aplicação no elemento subjetivo nos crimes onde só se admite modalidade dolosa, vindo a ser aplicada a responsabilidade penal objetiva. Comparada ao dolo eventual, não se guarda nenhuma semelhança, muito menos na estrutura do ordenamento jurídico brasileiro a qual já se encontra definição do elemento subjetivo dos tipos penais, como dolo, dolo eventual e a culpa. Sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro se deu a partir do caso paradigmáticos (assalto ao Banco Central em Fortaleza em 2005 e Mensalão entre 2003 e 2004, ganhando grande repercussão na operação Lava Jato 2014.